O vereador Sargento Simões, (AVANTE), entrou com um requerimento e um projeto de Lei na Câmara Municipal de Mauá para revogar a lei da taxa do lixo na cidade. Segundo o vereador, a medida tem como objetivo beneficiar a população, que vem sofrendo com o aumento constante de impostos e taxas.

Simões destaca que, "a taxa do lixo é uma medida injusta que afeta especialmente as famílias mais vulneráveis. Muitas vezes, essas famílias têm dificuldade para pagar a conta e acabam sendo penalizadas com juros e multas. Além disso, a coleta de lixo é um serviço básico que deveria ser garantido pelo Estado sem a necessidade de cobranças extras. O objetivo do projeto de Lei é tornar a coleta de lixo mais justa e acessível para toda a população, sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados".

O atual prefeito da cidade, Marcelo Oliveira (PT), também já havia questionado a taxa do lixo enquanto era vereador. Em requerimentos apresentados na Câmara, nos anos de 2018, 2019 e 2020, ele solicitou informações sobre a destinação dos valores arrecadados com a taxa e pediu que ela fosse desvinculada das contas de consumo de água.

Vale destacar que a prefeitura de Mauá isentou a empresa de transporte público Suzantur do pagamento de impostos, o que gerou críticas por parte da população. "Se a prefeitura pode isentar uma empresa do pagamento de impostos, por que não pode revogar a taxa do lixo para beneficiar a população?", questiona Simões.

"Outras cidades da região já tomaram medidas semelhantes à que estamos propondo aqui em Mauá. Guarulhos, por exemplo, já revogou a taxa do lixo e tem garantido a coleta de resíduos sem a necessidade de cobranças extras. Já Ribeirão Pires suspendeu a cobrança da taxa por um determinado tempo para avaliar os impactos financeiros da medida. São exemplos de que é possível garantir a coleta de lixo de forma justa e acessível para toda a população, sem a necessidade de onerar ainda mais as famílias com mais uma taxa" completou Simões.

Com a revogação da taxa do lixo, a população também poderá ter um maior controle sobre os gastos com serviços básicos, como a coleta de resíduos. A medida pode trazer mais transparência e eficiência na gestão dos serviços públicos de coleta e destinação do lixo, bem como garantir que os recursos arrecadados com impostos e taxas sejam devidamente utilizados para atender às necessidades da população em geral. Assim, é importante que os vereadores discutam a proposta com seriedade e atenção para garantir o bem-estar da população de Mauá.

A proposta de revogação da taxa do lixo em Mauá já conta com o apoio de diversos vereadores da cidade. O projeto de Lei ainda será discutido e votado na Câmara Municipal.